Estado regulador, saúde e envelhecimento: uma análise da atuação da ANS a favor do “rol taxativo”

Abstract

O desfianciamento do Sistema Único de Saúde e o envelhecimento da população impulsionaram o crescimento do setor de Saúde Suplementar no Brasil que, atualmente, alcança 50 milhões de pessoas, cerca de 25% da população brasileira. Entre fevereiro e setembro de 2022, o país testemunhou um embate em torno de um aspecto da regulamentação do setor: a judicialização da cobertura dos planos de saúde, o chamado “rol da ANS”, a Agência Nacional de Saúde Suplementar. Esse artigo analisa a atuação da ANS e conclui que houve parcialidade a favor do setor privado, desrespeito às obrigações de impessoalidade e independência. Diante da dinâmica demográfica, à luz desse episódio, sugere-se uma revisão normativa e questionamentos do modelo de Estado regulador para se atender às demandas de saúde, sobretudo, da população idosa.