Valorização do magistério e o novo Fundeb

Abstract

O artigo discute a centralidade das disputas pela valorização dos/as profissionais da educação considerando, por um lado, a aprovação do Fundeb permanente por meio da Emenda Constitucional 108 e, por outro, o atual contexto de austeridade fiscal que tem fortes impactos na economia e nas políticas sociais. A partir destes dois elementos, analisa-se a centralidade dos embates em torno da remuneração de professores/as, considerando este um eixo fundamental de valorização, e da disputa pela alocação do fundo público. Para isto, a base empírica constitui-se de dados da Relação de Informações Sociais – RAIS, da Secretaria do Trabalho, relativos aos anos de 2008, 2012, 2016 e 2019, especificamente de redes municipais de ensino do Paraná. Argumenta-se que a proteção corporativa das condições de trabalho é parte fundamental da defesa dos/as profissionais e é estratégica para a proteção da escola pública de qualidade em momentos de retrocesso nas políticas de proteção social. Os dados empíricos permitem evidenciar a ruptura no ciclo de compromissos com a valorização dos/as professores/as construídos até 2016 e o início de um ciclo de retrocessos.