Viver: Um dever ou um direito passível de exercício conforme a autonomia da vontade

Abstract

O desenvolvimento da medicina permitiu a melhora do bem-estar das pessoas e o aumento da expectativa de vida. Todavia, também houve a permissão, em termos tecnológicos, de se prolongar a agonia de pessoas com doenças terminais e, consequentemente, a agonia dos familiares, levando à “coisificação” do indivíduo humano em detrimento da dignidade humana. O presente artigo tem como objetivo fomentar considerações reflexivas sobre a vida ser definida como um dever ou um direito passível de exercício conforme a autonomia da vontade. Partindo-se do pressuposto de que a existência de respiradores artificiais e de sondas para alimentação pode levar o indivíduo humano à condição de “coisa”, indaga-se, nos casos de prévia manifestação de vontade com discernimento: viver deve ser considerado um dever ou um direito? A partir de pesquisa bibliográfica, seguindo o método dedutivo, verifica-se que a vida tem significação ampla, não podendo ser delimitada como antônimo de morte.