A Judicialização Exercida no Supremo Tribunal Federal para a Proteção dos Direitos Fundamentais e de Personalidade

Abstract

A pesquisa tem como objetivo tratar sobre o fenômeno da judicialização da vida no Estado pós-democrático e seus reflexos nos limites estabelecidos através de direitos. A temática é de altíssima relevância, pois questiona-se qual o papel do Poder Judiciário no Estado e sua relação com o acesso à justiça, direitos fundamentais e de personalidade. Dentre as hipóteses, destaca-se a efetividade do acesso à justiça, sua vinculação constitucional como um direito fundamental antes da incorporação nos diplomas processuais. Utilizou-se do método hipotético-dedutivo, com pesquisa bibliográfica e revista especializados, e demais referências que destacaram o caso exemplificado, fazendo assim uma análise comparativa das teorias de Luís Roberto Barroso e Rubens Casara, dando destaque para os tipos de decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Verifica-se nos resultados alcançados as influências no poder judiciário e a quebra dos limites em favor do projeto neoliberal, representando um retrocesso do Estado democrático e de Direito.