O entroncamento dos direitos humanos trabalhistas no Brasil: as soluções propostas pela Teoria do Reconhecimento

Abstract

RESUMODesde o final do século XIX, os direitos trabalhistas, enquanto sistema de proteção à dignidade do trabalhador, vêm sendo, paulatinamente, construídos nos âmbitos nacionais e internacional de direitos humanos, muito embora a codificação mais penetrante tenha sido com a criação da Organização Interacional do Trabalho (OIT) em 1919 e com a fundação da Organização das Nações Unidas (ONU) em 1945. Desde então, a sociedade internacional e os programas nacionais de políticas trabalhistas se voltaram para o planejamento e o progresso da dignidade do trabalhador. O presente artigo analisa os direitos trabalhistas como categoria dos direitos humanos e do direito ao desenvolvimento a partir da teoria do reconhecimento de Axel Honneth. Considera-se que a perspectiva dos direitos humanos universais, mesmo que também entendidos como relativizados, podem ser avaliados a partir da luta humana pelo seu reconhecimento, sendo fruto de ações sociais específicas. Conclui-se que os direitos humanos trabalhistas seriam resultado do reconhecimento social por meio de quatro premissas: a) é uma afirmação de qualidades positivas de sujeitos humanos ou grupos; b) tem as características de ação, vale dizer, não pode se limitar a palavras ou expressões simbólicas, tendo credibilidade na ação; c) é a expressão de uma ação autônoma; d) representa um conceito genérico que envolve o amor, o respeito jurídico e a estima social.PALAVRAS-CHAVEDireitos humanos. Direito econômico trabalhista. Direito ao desenvolvimento. Teoria do reconhecimento. Axel Honneth.ABSTRACTSince the end of the 19th century, the Labor Law as a system of protection of the worker’s dignity has been gradually built up at national and international levels of human rights. However the most penetrating codification has been made with the foundation of the International Labor Organization (ILO) in 1919 and the United Nations Organization (UNO) in 1945. Since then, international society and national labor policy programs have turned to planning and doing advances of worker dignity. We analyzed labor rights as a category of human rights and the right to development based on Axel Honneth’s theory of recognition. We considered that the perspective of universal human rights, even also considered as relativized, can be evaluated from the human struggle for its recognition, being the result of specific social actions. We concluded that labor human rights would be the result of social recognition through four premises: i) they are an affirmation of positive qualities of human subjects or groups; ii) they have some characteristics of an action, that is, it cannot be limited to words or symbolic expressions, having credibility in action; iii) they are the expression of an autonomous action; and iv) they represent a generic concept that involves love, legal respect and social esteem.KEYWORDSHuman rights. Labor Economic Law. Right do development. Recognition theory. Axel Honneth.