O antigo constitucionalismo na história hispano-americana do século XIX

Abstract

O predominante critério de que o constitucionalismo hispano-americano começa com os primeiros textos constitucionais escritos resultou em ocultar a existência de pautas constitucionais antigas que regiam as sociedades hispano-americanas antes e depois de suas independências. O peso do velho esquema da predominância de um caudilhismo anárquico e o feito de que o termo “constituição” esteja demasiado associado aos textos escritos que conhecemos atualmente, parece dificultar a compreensão da existência de constituições não escritas – que, na realidade, geralmente eram reunião de pautas consuetudinárias e de textos escritos. O certo é que as sociedades hispano-americanas, como as anglo-americanas e as europeias, possuíam então normas constitucionais geralmente invocadas com o enunciado “antiga constituição” ou “leis fundamentais”.