{"title":"A RESCISÃO CONTRATUAL TRABALHISTA CONSUBSTANCIADA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19: UMA ANÁLISE DO ART. 1º DA PORTARIA 620/21","authors":"Álefe Lucas Gonzaga Camilo","doi":"10.35987/laborjuris.v7i1.97","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.","PeriodicalId":53078,"journal":{"name":"Revista de Direito","volume":"1 1","pages":""},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2022-07-22","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista de Direito","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.35987/laborjuris.v7i1.97","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"Q4","JCRName":"Social Sciences","Score":null,"Total":0}
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Abstract
À medida que o Covid-19 foi se alastrando pelo país uma profusão de indeterminações e angústias passaram a fazer parte do dia a dia da população. É inegável que o vírus modificou os hábitos de muitos brasileiros, tanto na vida privada quanto na profissional. Ao mesmo tempo que as empresas tentam se adaptar aos impactos econômicos que o país vem sofrendo elas também tentam se adaptar as novas medidas de segurança que surgiram com o intuito de diminuir a contaminação. Dessa forma, este artigo busca analisar a legalidade da demissão por justa causa quando as empresas buscam impor a vacinação aos funcionários na hipótese de o trabalhador não desejar ser imunizado.
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