Segurança Pública e Lei Maria da Penha:Uma Análise da Importância da Implementação de uma Delegacia da Mulher em Jacobina/BA

Abstract

A presente pesquisa traz como temática de discussão a violência doméstica contra a mulher em consonância a lei Maria da Penha no município de Jacobina, Bahia. Trata-se de um assunto relevante, considerando-se que a problemática da agressão à mulher é presente em todo território brasileiro e por muito tempo foi tratada de forma naturalizada pela sociedade, até mesmo culpabilizando a vítima. Para tanto definiram-se os seguintes objetivos: discorrer sobre a violência doméstica conceituando-a e apresentando os impactos da mesma sobre a mulher agredida, de um ponto de vista físico, psicológico e afetivo; discutir a Lei Maria da Penha destacando os avanços que esta legislação significa no enfrentamento do problema da violência contra a mulher; analisar a situação do município de Jacobina na Bahia destacando o que tem sido feito pelas autoridades locais em prol do desenvolvimento de uma rede eficaz de enfrentamento a violência doméstica; e discutir a necessidade de implementação de uma delegacia da mulher no referido município. A metodologia escolhida é a pesquisa bibliográfica do tipo descritiva exploratória, com viés analítico qualitativo. Os resultados evidenciam a importância de propiciar a população de Jacobina na BA uma delegacia de atendimento a mulher em face da população feminina numericamente significativa bem como diante dos altos índices de feminicídio no município no estado da Bahia como um todo.