Políticas de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil e no estado do Rio de Janeiro

Abstract

A construção de uma política nacional de abastecimento não é uma tarefa fácil, pois envolve questões de ordem política e econômica. O objetivo deste artigo versa uma discussão teórica sobre a história da política de abastecimento agrícola e segurança alimentar e nutricional no Brasil desde o século XIX e, em um momento posterior, traçar uma análise da questão normativa e jurídica da política de abastecimento alimentar no estado do Rio de Janeiro. Para tanto, adotamos como procedimentos metodológicos: o levantamento bibliográfico, sistematização e análise de dados de fontes secundárias da CONAB (Companhia Nacional de Abastecimento), SINAC, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento. A partir de 2016, com o golpe, houve um esvaziamento dos programas de abastecimento e o agravamento da fome no país.