A Segurança Jurídica como meio de Prestígio às Decisões e Prevenção de Conflito

Abstract

O Poder Judiciário brasileiro enfrenta expressiva litigiosidade e clama pela prevenção de conflitos. O presente artigo pretende examinar o ativismo judicial no Brasil, que desprestigia a segurança jurídica e a previsibilidade do jurisdicionado. Tem-se por objetivo geral verificar o dever do magistrado e dos órgãos judiciais de garantir segurança jurídica e credibilidade de suas decisões, em face dos acenos de ativismo no exercício jurisdicional brasileiro. Os objetivos específicos são a análise da conduta ativista na tomada de decisão, que por vezes se fundamenta em conveniências do momento e em ideologias do aplicador do Direito, bem como dos fatores culturais que corroboram para o desprestígio da decisão judicial e do cabimento do ativismo judicial no Brasil. O presente artigo utilizou o método dedutivo de pesquisa e revisão bibliográfica de artigos e de doutrina. Foi também objeto de estudo jurisprudência acerca do tema. Nesse contexto, pretende-se demonstrar a premência de garantia da segurança jurídica como modo de prevenção de conflitos e a viabilidade (limitada) do ativismo judicial no sistema judiciário pátrio.