UMA POSSÍVEL PRECARIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS, SOB A ÓTICA DO ADVOGADO ASSOCIADO, NOS LIMITES DA SECCIONAL DA BAHIA.

Abstract

O presente estudo utiliza como alicerce fundamentador uma pesquisa feita pela comissão especial dos advogados/as associados da seção do Estado da Bahia. Serão analisados também se os instrumentos jurídicos que regulamentam a tipologia jurídica do contrato de associação são respeitados, se os advogados entrevistados sofrem subordinação, se recebem de acordo com a efetiva partilha de resultados, se a carga horaria laboral máxima explicitada pela constituição é respeitada e se recebem contraprestação remuneratória condizente com o exercício profissional. Adotou-se, como método de pesquisa o dedutivo e a leitura qualitativa através da pesquisa: “relatório da comissão especial dos advogados/as associados”.