Abusos sexuais de crianças e adolescentes: não podemos ‘aguentar mais um pouquinho’!

Abstract

O artigo objetiva contrastar dados relativos aos abusos sexuais sofridos por crianças e adolescentes brasileiras/os, considerando o contexto da pandemia de COVID-19, com as políticas públicas para seu enfrentamento, do governo J. Bolsonaro (2019-2022). Para tal, utiliza fontes documentais e bibliográficas, extraídas de endereços eletrônicos públicos, governamentais e não governamentais. Os dados nacionais recentes demonstram que os casos ocorrem precipuamente entre 10 e 14 anos de idade, em suas próprias casas, provocados por pessoas próximas. Não há registros seguros estratificados por raça/cor. Em contraste, o Plano Nacional de Enfrentamento às Violências contra Crianças e Adolescentes (2022) fundamenta-se em uma perspectiva familista, privatista, ultraneoliberal e teocrática, além de não prever ações estruturais de enfrentamento às desigualdades raciais, de classe social e de gênero.