Riscos do imperativo da convicção na jurisprudência: do “diritto mite” ao “diritto morbido”?

Abstract

RESUMODiante do quadro social contemporâneo, que pressiona as instituições jurídicas a serem ativas no sentido de garantirem clamores populares como a luta contra a sensação social de insegurança, é natural que o Judiciário ganhe protagonismo e termine com uma posição ativa na sua jurisprudência. O que se tem percebido, entretanto, é que, no plano penal, é comum que esse ativismo judicial seja lançado no sentido da reinterpretação de normas garantistas de forma a produzir um aumento do poder punitivo. Fato é que o julgador pode tender a adotar fundamentações que escapam ao jurídico e, mesmo, ao dogmático, para atender a demandas populistas e de ordem pragmática. Nesse exercício, é possível que o Julgador penal siga para além da razoável e constitucional flexibilidade (“mitezza”) do Direito reconhecida por Zagrebelsky, e transforme o Direito em uma massa flácida e amorfa facilmente adaptável aos seus critérios pessoais (“morbida”). Esse exercício, corroborado pelo apoio de parte da doutrina e das falhas do próprio sistema processual penal, são de extremo risco a um poder punitivo controlado e podem produzir, ao mesmo tempo um Judiciário que apenas repete demandas populares e que fomenta a formação de um Estado-gendarme. PALAVRAS-CHAVEJurisdição penal. Decisionismo judicial. Aumento do poder punitivo. ABSTRACTIn the face of the contemporary social situation, which pressures legal institutions to be active in order to guarantee popular demands such as the fight against the sensation of insecurity, it is natural for the judiciary to gain prominence and end up with in an active position in its judgments. What has been perceived, however, is that, in the criminal sphere, it is common that this judicial activism to be used in the sense of reinterpreting norms in order to produce an increase in punitive power. The fact is that the judge may tend to adopt reasons that escape the juridical sense and even the dogmatic, to meet populist and pragmatic demands. In this exercise, it is possible for the criminal judge to go beyond the reasonable and constitutional flexibility (“miteza”) of the Law recognized by Zagrebelsky, and turn the Law into a flaccid and amorphous mass easily adaptable to its personal (“morbid”) criteria. This exercise, corroborated by the support of the doctrine and the failures of the criminal procedural system itself, is an extreme risk to a controlled punitive power and can procedure, at the same time, a Judiciary that only repeats popular demands and that foments the formation of a Gendarme State.KEYWORDSCriminal jurisdiction. Judicial decision-making. Increasing of punitive power.