Crimes Ambientais Durante o Governo Bolsonaro 2018-2022

Abstract

Esse artigo busca, a partir da exposição da evolução das Políticas Públicas de Meio Ambiente e da aplicabilidade da Lei de Crimes Ambientais nº 9605/98, enfocar principalmente os atos e ações praticadas durante o governo Bolsonaro (2018-2022). Dessa forma, realizou-se um levantamento das multas registradas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Os dados foram obtidos com base em consultas públicas dos autos de infração no site do IBAMA sobre os crimes contra unidade de conservação, fauna, flora e qualidade ambiental nos últimos 10 anos. Além disso, foi realizado o levantamento do orçamento disponível para o Ibama dos anos de 2015 a 2021, na plataforma do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP, dados esses constantes nas LOAS de 2015 a 2021. A partir das análises concluiu-se que apesar do efetivo crescimento de estrutura e conquistas na política nacional ambiental, constatou-se uma tentativa de desmonte na política de meio ambiente durante o governo Bolsonaro, pode-se também perceber que mais crimes foram cometidos, entretanto mesmo com o desmonte da estrutura desta política pública, precarização do trabalho, perseguição aos servidores públicos, os funcionários dos órgãos ambientais fizeram o possível para cumprir com seus deveres.