Participação e representação: a pessoa com deficiência nas arenas do poder

Abstract

O presente artigo objetiva destacar a importância que a ocupação de postos eletivos e arenas deliberativas por pessoas com deficiência exerce na promoção de políticas públicas, as quais tenham por núcleo central a questão da inclusão, seja por meio de agrupamentos por movimentos sociais, pela atuação em conselhos deliberativos ou enquanto revestida de autorização eleitoral. Trata-se de ensaio teórico derivado de revisão de literatura integrativa, a qual se valeu de autores clássicos na análise sobre o processo de representação política nas democracias contemporâneas, tomando por cenário as bases e marcos nacionais legais acerca dos direitos da pessoa com deficiência, promulgados no Brasil e no mundo. O texto principia seus apontamentos ao demarcar a importância histórica operada quando da transformação ativista do conceito de deficiência como perfilhado sob o prisma da produção social, discurso que nos permite pensar a atuação de pessoas com deficiência em termos de protagonismo político. Finaliza, ao destacar que os avanços mais significativos em termos de políticas públicas às pessoas com deficiência ocorreram justamente quando da concatenação de pressão exercida por movimentos sociais, conselhos deliberativos e parlamentares com deficiência, o que avulta  como fato fundamental que as pessoas com deficiência ocupem estes espaços e arenas de forma a exercerem interferência na confecção de agendas públicas que visualizem como necessária a transformação das estruturas sociais como parte central da confecção de um mundo acessível e justo.