Leis urbanas e ambientais no município de Pato Branco: repercussões no ambiente construído

Abstract

Ao planejar espaços urbanos, faz-se indispensável ter-se em consideração as peculiaridades ambientais, além disso, instrumentos legais devem ser concebidos como forma de garantir os valores sob os quais se pretende que a cidade se desenvolva. O objetivo deste estudo é analisar a formação do município de Pato Branco, enfatizando as leis urbanas e ambientais e a repercussão dessas no desenvolvimento do município, desde sua implantação até 2016. Adotou-se o método descritivo-analítico, devido a necessidade de realizar abordagem entre as áreas jurídica, social e urbanística. Em decorrência disso, apresenta-se uma retrospectiva das alterações ocorridas nas leis urbanas e ambientais. Concluiu-se que não é suficiente a existência de leis, pois é imperativo que elas sejam cumpridas, independente de interesses econômicos.