Inadimplência fiscal: a percepção dos fiscais de tributos na fiscalização e controle do ISSQN, na prefeitura municipal de Rondonópolis (MT)

Abstract

Este artigo tem a finalidade de demonstrar a fiscalização e controle da sonegação do Imposto sobre serviço de qualquer natureza (ISSQN) sob a visão dos Fiscais de tributos da Prefeitura Municipal de Rondonópolis – MT. A pesquisa foi efetuada através de um questionário aplicado para entender os procedimentos e dificuldades da fiscalização do imposto. Nesta análise, apresenta-se a partir das comparações das respostas de cada Fiscal Tributário, o ponto de vista sobre diversos aspectos relativos aos procedimentos, as dificuldades e as barreiras enfrentadas ao fiscalizar e controlar o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza. Por fim, a pesquisa possibilitou conhecer os possíveis erros e os motivos pelos quais os contribuintes passam ao inadimplemento do imposto e os problemas encontrados na fiscalização do ISS, negação fiscal vem sendo mais exposta com novos sistemas, mas ainda tem alto número de inadimplentes. Conclui-se, que com tecnologia adequada e mão de obra especializada a área fiscal teria maior controle de fiscalização sobre as omissões de pagamento do ISSQN.