Tutelas de Urgência na Área da Saúde em tempos da Pandemia de Covid-19

Abstract

No Brasil, as novas demandas judiciais ligadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia representam casos propícios para a análise da situação do sistema de saúde pública nesse período. Com esse entendimento, o objetivo deste artigo foi analisar, a partir de tutelas de urgência que requeriam a transferência de pacientes infectados pelo SARS-CoV-2 para vagas de UTI (Unidade de Terapia Intensiva), uma face das decisões judiciais na área da saúde na pandemia. Foi visto que tal demanda judicial, e o deferimento ou indeferimento das solicitações, são fontes analíticas ricas para o entendimento do estado do sistema de saúde durante a pandemia e, com isso, também foi realizada uma breve análise quanto à utilidade, por assim dizer, dessas decisões no contexto da pandemia, identificando alguns aspectos importantes para o entendimento da situação.