O CONFLITO ENTRE O DIREITO DE LAJE E A GARANTIA AO SOSSEGO

Abstract

O presente trabalho trata do sossego como direito da personalidade, realçando os desafios de sua tutela no cenário urbanístico brasileiro e destacando o mais recente repto instaurado a partir da positivação das lajes. A finalidade da pesquisa é esclarecer as dificuldades que o exercício do direito ao sossego enfrenta, sobretudo em aglomerados urbanos informais, analisado em diferentes perspectivas, mas concomitantemente ratificar a existência dessa garantia à persona. Faz-se uma análise de que a abstração conferida ao combate do desassossego e o contexto em que tal instituto está inserido não retiram a credibilidade dada ao espírito do homem, que não pode ser esquecido ou comprometido pela falta de planejamento e de estrutura física das cidades. A metodologia utilizada na composição desta pesquisa baseia-se, predominantemente, no estudo teórico de doutrina, de jurisprudência e do impacto causado pela alteração do Código Civil com a introdução, ao rol dos direitos reais, do direito de laje.