Liberdade de expressão e ponderação de valores: tutela da dignidade da pessoa humana versus hate speech

Abstract

RESUMOEste trabalho tem como objetivo desenvolver a discussão sobre a liberdade de expressão e seu conflito com o discurso de ódio no ordenamento jurídico brasileiro. Deste modo, expõe-se o entendimento e a dimensão do discurso de ódio, assim como sua resolução diante de casos concretos e a reparação civil pelos danos oriundos. Neste contexto, a Ciência Jurídica não pode ser indiferente ao conteúdo dessas normas, tampouco à sua capacidade de adequação aos problemas sociais. O exercício das liberdades civis, sob este prisma, tem muito a ser enriquecido, à medida que se expande a compreensão – antes eminentemente limitada à esfera normativa privada – e passa a tratar da proteção e garantia de direitos com uma preocupação finalística que deve cuidar evidentemente dos direitos humanos, de sua validade fundada tanto na lei, quanto na Constituição, e de sua real eficácia em favor da dignidade humana.PALAVRAS-CHAVEDireitos Humanos. Direitos Fundamentais. Discurso de ódio. Dignidade da pessoa humana. Liberdade de expressão. ABSTRACTThis paper aims to develop the discussion about freedom of expression and hate speech in the Brazilian legal system. Thus, it shows the concept and dimension of hate speech, as well as the resolution in specific cases and the civil liability for damages. In this sense, Law can’t be indifferent to the content of these rules, neither to its adequation capacity towards the social problems. The exercise of civil liberties, based on this conception, has a lot to be enriched, as far as it expands the understanding – previously limited eminently to the private normative sphere – and moves on to the protection and guarantee of rights with a concern that obviously has to take care of human rights, as well as its real effectiveness in favor of human dignity.KEYWORDSHuman rights. Fundamental rights. Hate speech. Human dignity. Freedom of speech.