Os caminhos da proteção diplomática e a jurisprudência da corte Internacional de Justiça

Abstract

o presente trabalho se ocupa em analisar o desenvolvimento da proteção diplomática exercida pelos Estados em defesa de seus nacionais que porventura sofram danos alhures. Além disso, será objeto de análise em que medida a jurisprudência da Corte Internacional de Justiça é congruente com o Projeto de Artigos sobre Proteção Diplomática, de 2006, em especial, no que tange aos elementos essenciais para o exercício da proteção diplomática. Por fim, através da análise do caso Diallo (República da Guiné vs. República Democrática do Congo), julgado pela Corte Internacional de Justiça, o trabalho busca compreender como (e se) a decisão se torna relevante para relacionar a proteção diplomática e direitos humanos. A fim de cumprir o objetivo proposto, será utilizado o método indutivo, a partir de elementos advindos da pesquisa descritiva, bibliográfica e documental, em particular, lançando mão da doutrina especializada e de instrumentos jurídicos que permitem melhor percepção sobre o tema.