Perfil das atividades produtivas da bacia hidrográfica do Rio Tijuco-MG com destaque à criação de bovinos em regime extensivo: subsídios à avaliação de impactos ambientais

Abstract

A Avaliação de Impactos Ambientais e o licenciamento ambiental são instrumentos previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. Na prática, ambos podem estar associados, pois para regularização de empreendimentos potencialmente poluidores exige-se estudos técnicos para avaliação de impactos ambientais. Diante disso, o presente artigo visa subsidiar a identificação e a avaliação de impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, localizada no Estado de Minas Gerais, visto que a mesma possui uma significativa ocupação por pastagens diferenciadas segundo graus de degradação. Trata-se de um levantamento dos empreendimentos regularizados para avaliar o perfil das atividades, com destaque àquelas relacionadas à dinâmica das pastagens utilizadas para criação de bovinos em regime extensivo. É possível que ainda tenham empreendimentos sem regularização formal para atividades agrossilvipastoris e também outros que possuem apenas para cumprir formalidades previstas no modelo de regularização ambiental do Estado de Minas Gerais. Há, inclusive, obrigatoriedade de estudos para avaliação de impactos cumulativos, quase sempre ignorados. Nesse sentido, espera-se que as informações levantadas possam contribuir para futuras avaliações de caráter ambiental na bacia do Rio Tijuco e sejam capazes de incentivar iniciativas semelhantes.