disputa pela construção do Custo Aluno-Qualidade

Abstract

O artigo discute o processo de construção histórica do Custo Aluno-Qualidade – CAQ, dispositivo constitucional que associou educação e qualidade, entre outras medidas, por meio do financiamento da política educacional. O processo de construção do CAQ tem se dado em intensa disputa de correlação de forças sociais, sendo finalmente aprovado no âmbito do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb Permanente com CAQ), em 2020. Trabalhou-se com a legislação educacional, dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação – SIOPE, do sítio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e documentos produzidos por atores sociais e coletivos. Constata-se que o CAQ é estruturante para a educação pública de qualidade. A crise instalada, de toda ordem, a partir de 2016, somada às ações do governo federal em tempos de austeridade fiscal, coloca imensos desafios à materialidade do CAQ, inclusive, com redução do Valor Aluno Ano – VAA de 2020 para 2021.