Análise dos impactos da legislação de Áreas de Proteção Permanente – APP sobre a paisagem do cerrado: estudo de caso do município de Diamantino - MT

Abstract

A proteção ambiental no Brasil tem como premissa a tentativa de união entre as questões técnica ambientais e as legislativas. O objetivo principal deste trabalho é analisar os impactos das legislações ambientais, em especial sobre Áreas de Proteção Permanente, na paisagem do cerrado, tendo como exemplo o município de Diamantino - MT. Os dados utilizados nesta pesquisa foram da base do Cadastro Ambiental Rural – CAR, por meio do Sistema CAR – SICAR, do Boletim Informativo do Cadastro Técnico Federal e do Projeto de Conhecimento do Cerrado, com dados de uso e ocupação do solo do MAPBIOMAS. Ao analisar a distribuição espacial das APP’s no município de Diamantino – MT é notório uma fragmentação das áreas de proteção. Em poucos casos se formam corredores de preservação no município, em especial na porção leste do município. Portanto, ao analisar as APP’s de forma geral no Cerrado, e em específico no município de Diamantino, a luz do uso da legislação ambiental vigente, é notória que as falhas contidas nas normas beneficiam somente o lado político e econômico. Desse modo, essa questão caso não seja tratada com a seriedade que ela pede, pode causar um grande desequilíbrio no meio natural.