Rotulagem dos Méis de Apis mellifera

Abstract

Tendo em vista a importância da correta rotulagem de alimentos para garantir a segurança alimentar dos consumidores, este estudo objetivou avaliar a rotulagem de produtos com a denominação de venda Mel e a adequação das informações às legislações vigentes. Realizou um estudo transversal descritivo, em 18 estabelecimentos visitados em Araçuaí-MG, posteriormente elaborou um Checklist com as informações obrigatórias e que devem contar nos rótulos de méis comercializados no varejo. Os dados obtidos comparados com as legislações sobre rotulagem geral e específica para mel. Das oito embalagens com rótulos encontradas, informações como: lista de ingredientes, conteúdo líquido, nome e razão social, endereço do estabelecimento e do importador, registro no SIF e MAPA SIF/DIPOA, categoria do estabelecimento, CNPJ, conservação e composição do produto, marca, lote, informação nutricional e alerta de restrição ao consumo por crianças com menos de 1 ano de idade constaram em 63% das amostras. Já a identificação de origem botânica, data de fabricação, prazo de validade, foi conforme em 88% dos rótulos e apenas 75% constaram instruções de preparo e uso do produto. Os rótulos avaliados apresentaram não conformidades em relação ao exigido pela legislação.Diante disso, este trabalho demonstra para apicultores, produtores e consumidores a importância do cumprimento da legislação de rotulagem de produtos alimentícios como o mel evitando assim qualquer tipo de sanção ou riscos à saúde pública.