A PERMANÊNCIA DA ESCRAVIDÃO NOS GARIMPOS DO ESTADO DO PARÁ A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS ESTATAIS: A NECESSIDADE DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE EFICIENTES

Abstract

A escravização do ser humano viola a sua dignidade. Indaga-se como a utilização de instrumentos legais concorre para a existência do trabalho escravo contemporâneo nos garimpos do Estado do Pará. Objetiva-se identificar possíveis ações para coibir a utilização de tais instrumentos. Para tanto, discutir-se-á a caracterização do trabalho escravo contemporâneo, as condições de trabalho dos garimpeiros e a utilização daqueles. A partir do método dedutivo, de pesquisa qualitativa, aplicada, do tipo exploratória, com a realização de pesquisas bibliográficas e documental, conclui-se que a utilização de instrumentos legais tem relação direta com a manutenção do trabalho escravo.