Municipalização das políticas públicas de esporte e lazer: reflexões sobre o legado do programa esporte e lazer da cidade

Abstract

Objetivo do estudo: O presente estudo se estabelece no campo das políticas públicas de esporte e do lazer, tendo como objetivo analisar o cenário institucional dos municípios que implementaram o PELC entre 2013 e 2017. Metodologia: Para isso, foi aplicado um questionário digital para 105 prefeituras, obtendo 19 respostas que apontaram para dois eixos de análise: administrativo e gerencial. Relevância: Ao analisar o legado de um programa nacional de esporte e lazer ancorado pelos princípios da municipalização, a pesquisa em tela oferece um lastro de dados que possibilita avaliar as políticas públicas sob a ótica do federalismo e da descentralização. Principais resultados: Dentre os dados encontrados, destaca-se que a presença de órgãos próprios gestores do esporte e do lazer aumenta a possibilidade de institucionalização das ações nessas áreas, pois pode ampliar os mecanismos de participação, a perenidade das políticas, sua avaliação e monitoramento, assim como a criação e manutenção de quadros profissionais próprios. Sobre isso, notou-se a valorização das práticas de formação continuada e o enfrentamento de práticas hegemônicas, como as físico-esportivas. Contribuições teóricas: Dentre as contribuições teóricas da pesquisa, destaca-se que no contexto analisado, o princípio de indução à municipalização, materializado por projetos e programas federais de esporte e lazer, configura-se como estratégia eficaz para a descentralização executiva dos serviços públicos. Todavia, a continuidade das ofertas se condiciona pelo fortalecimento do cenário institucional local, ensejando investigações futuras em caráter longitudinal.