Insignificância e tenuidade do fato enquanto excludentes de tipicidade: uma análise da escassa lesividade da conduta nos sistemas penais brasileiro e italiano

Abstract

RESUMOA renovada atenção aos princípios constitucionais penais no segundo pós-guerra e a consequente limitação do âmbito de incidência da repressão penal abriram espaço para uma discussão sistemática do problema dos crimes de bagatela, aqueles que afetam com baixa intensidade o bem jurídico tutelado por uma norma penal, não obstante amoldarem-se à descrição típica. Várias foram as soluções elaboradas por tradições penais diferentes para oferecer uma solução técnico-jurídica para o problema. Analisamos aqui os princípios da insignificância e da tenuidade do fato (tenuità del fatto) desenvolvidos respectivamente pela doutrina brasileira e pela italiana. Demonstramos que ambos os casos possuem confluências na medida em que: a) procuram superar a concepção meramente formalista de tipicidade penal de modo definir a escassa intensidade da lesão ao bem jurídico como uma forma de excludente de tipicidade; b) flexibilizam a objetividade do critério da intensidade da lesão ao bem jurídico ao inserir requisitos referentes à culpabilidade enquanto juízo de desvalor da conduta, ou até mesmo requisitos estranhos à teoria analítica do delito. Conclui-se, assim, que os avanços no tratamento técnico-dogmático dos crimes de bagatela ainda não produziram uma solução definitiva e livre de problemas.PALAVRAS-CHAVE Insignificância. Tenuidade do Fato. Excludente de Tipicidade. Crimes de Bagatela. ABSTRACTThe renewed attention to criminal constitutional principles in the second post-war period and ensuing limitation of the scope of criminal persecution  gave room to a systematic discussion of bagatelle crimes, i.e. those which only slightly injured the object of criminal legal protection (Rechtsgut), despite its conformation to the legal definition of an offense. Various theories were devised by different legal traditions in order to offer a technical solution to the problem. We analyze the principles of insignificance and tenuity of the fact (tenuità del fatto) developed respectively by Brazilian and Italian jurists. We demonstrate that both cases have confluences to the extent that they: a) seek to overcome the merely formalistic conception of “penal typicity” (tipicidade penal or tipicità penale, i.e. the conformation of a conduct to the legal definition of an offense), in order to define the scarce intensity of the injury to the object of criminal legal protection as a cause of exclusion of its conformation to the “typicity”, and; b) mitigate the objectivity of the criterion of intensity of the injury to the object of criminal legal protection by inserting requisites related to the “culpability” as judgement of disapproval of the conduct (as element of tripartite analytical theory of crime in civil law countries, specifically in its normative conception) or even requisites that are extraneous to the analytical theory of crime altogether. We conclude, therefore, that the advances in the dogmatic treatment of bagatelle crimes have not produced definite and problem-free technical solution yet.KEYWORDSInsignificance. Tenuity of the fact. Cause of Exclusion of “Penal Typicity”. Bagatelle Crimes.