Pedro Henrique Roncada Pinzan, Rosilene Terezinha de Paiva
{"title":"A EFICÁCIA SOCIAL DO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL: UMA ANÁLISE DAS SÚMULAS 529 E 537 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA","authors":"Pedro Henrique Roncada Pinzan, Rosilene Terezinha de Paiva","doi":"10.17765/2176-9184.2021v21n2p487-502","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O espírito de solidariedade resultante da Constituição Federal de 1988, bem como a conveniência de repartir os riscos inerentes à vida em sociedade, têm feito o contrato de seguro ter imenso destaque no período contemporânea. Diante das variadas modalidades de seguro existentes em nossa legislação, merece destaque o seguro de responsabilidade civil. Tendo isso em vista, o presente artigo busca expor o significado da eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, utilizando-se, para tanto, a análise de entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual utiliza o método de abordagem dedutivo, realizada por meio de revisão de doutrina e jurisprudência. Por fim, busca-se evidenciar a eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, de modo que a vítima consiga a reparação que lhe é devida com simplificação dos meios jurídicos.","PeriodicalId":30389,"journal":{"name":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2021-08-31","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Juridica Cesumar Mestrado","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.17765/2176-9184.2021v21n2p487-502","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O espírito de solidariedade resultante da Constituição Federal de 1988, bem como a conveniência de repartir os riscos inerentes à vida em sociedade, têm feito o contrato de seguro ter imenso destaque no período contemporânea. Diante das variadas modalidades de seguro existentes em nossa legislação, merece destaque o seguro de responsabilidade civil. Tendo isso em vista, o presente artigo busca expor o significado da eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, utilizando-se, para tanto, a análise de entendimentos sumulados pelo Superior Tribunal de Justiça. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica, a qual utiliza o método de abordagem dedutivo, realizada por meio de revisão de doutrina e jurisprudência. Por fim, busca-se evidenciar a eficácia social do contrato de seguro de responsabilidade civil, de modo que a vítima consiga a reparação que lhe é devida com simplificação dos meios jurídicos.