PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO PÚBLICO POR MEIO DO CRÉDITO SUPLEMENTAR

Abstract

O presente estudo tem por objetivo geral criar um indice que mensure a eficiencia dos municipios face ao planejamento orcamentario das receitas e despesas anuais, e correlaciona-la com o uso dos creditos suplementares, de forma a basilar escores que mecam o grau de assertividade e consequente grau de planejamento dos municipios. Em relacao a classificacao metodologica, trata-se de pesquisa aplicada, descritiva, quantitativa e bibliografica. Sobre o tratamento dos dados, utilizou-se de dados secundarios obtidos do FINBRA e do TCE–M, com emprego de formulas, indices e a estatistica descritiva. Com base nos resultados, constatou-se que 12,25% do total de 457 municipios analisados possuem um alto nivel de precisao orcamentaria; os municipios que apresentaram um nivel baixo de precisao orcamentaria, representam 10,72% do total; e 77,02% do total de municipios se encontram em um nivel regular de precisao orcamentaria. Pode-se concluir que, o planejamento orcamentario municipal feito de forma correta, juntamente com um conhecimento melhor por parte da gestao pode reduzir os niveis de suplementacao orcamentaria dos municipios.