CÓDIGO PENAL BRASILEIRO: DESAFIOS DE APLICABILIDADE NO CONTEXTO MORAL SOCIAL

Este trabalho aborda os desafios da aplicabilidade do Código Penal Brasileiro ante à conduta moral da sociedade em constante transformação ao longo do tempo. O Código Penal Brasileiro é considerado de suma magnitude, posto ser ainda hoje recorrente uma variedade de pensamentos discordantes, ao ponto de muitos que se enveredam pelo ramo jurídico não chegarem a um consenso quanto às interpretações do referido Código em relação ao tratamento da concepção do que é “moralidade”. Palavras-chave: Código Penal. Contexto moral e social. Desafios na aplicação do CP.