A POLÍCIA E A VIDA PÚBLICA DEMOCRÁTICA NUMA PERSPECTIVA HONNETHIANA

A concepção de um regime democrático presume a participação igual de todos os cidadãos na formação de uma vontade democrática e soberana do povo. O presente artigo busca analisar os modelos reativo e proativo de polícia e as consequências advindas da escolha de cada um deles e, a partir disso, estabelecer parâmetros a serem observados pelas polícias para que se tornem instituições legitimadas pela sociedade. As análises se baseiam nas propostas de Axel Honneth para formação de uma vida pública democrática, presentes na obra “O Direito da Liberdade”. Trata-se da busca por um modelo de polícia garantista, no qual os direitos fundamentais e elementares do cidadão sejam garantidos, independentemente de qualquer característica ou peculiaridade específica. Uma busca pela vontade coletiva e democrática da população, através da qual a sociedade passe a desempenhar um protagonismo no desenvolvimento da segurança pública, numa consolidação da vida pública democrática, com a participação de todos.