Direito internacional de águas e soberania: velhas e novas antinomias

As antinomias existentes entre o direito e a soberania nao constituem discussoes novas: remontam a propria formacao do Estado. O direito internacional moderno, pautado por forte carga humanitaria, reconhece a existencia de bens juridicos supranacionais, os quais nao respeitam fronteiras, como o direito a agua. O direito humano e universal ao acesso a agua, instrumentalizado pelos fundamentos principiologicos do direito internacional de aguas, como tambem pelos objetivos do desenvolvimento sustentavel propostos pela ONU, por meio das premissas da Agenda 2030, enquanto plataformas juridicas internacionais, resultaram por produzir proposicoes capazes de provocar uma novel discussao acerca das relacoes entre os Estados com as aguas transfronteiricas. Os cursos de aguas em bacias hidrograficas transfronteiricas desconhecem as fronteiras dos Estados, razao pela qual demandam a construcao de modelos gestao que, nao raras vezes, encontram-se inviabilizados na seara da efetividade, especialmente, em decorrencia da complexidade de normas e procedimentos burocraticos estabelecidos pelos Estados que compartilham as suas bacias hidrograficas, o que, inexoravelmente, justifica a revisitacao sobre o sentido de soberania no contexto contemporâneo. Assim, o objetivo deste artigo consiste em provocar uma reflexao sobre as antinomias existentes entre o direito internacional de aguas e a soberania dos Estados, enquanto fatores de tensao comprometedores a governanca hidrica e consequente gestao nas bacias hidrograficas transfronteiricas. A metodologia de pesquisa empregada foi a bibliografica e documental, de natureza qualitativa, sendo utilizada a doutrina e a legislacao especializada sobre soberania e direito internacional de aguas.