Apresentação

Os 60 anos da Revista Brasileira de Estudos Pedagógicos (RBEP) impendem uma reflexão histórica. Em primeiro lugar, diante do só feito de completarem seis décadas de publicações históricas, que cristalizam o mais acurado pensamento crítico e reflexivo acerca da educação nacional, como é possível perceber a partir dos textos publicados nesta edição comemorativa. Em segundo lugar, porque pensar a educação é uma exigência nacional premente: a sociedade brasileira não tem, ainda, a educação como pauta de discussão urgente – pelo menos não na medida necessária, como necessidade social e economicamente incontornável, como inadiável projeto de país. Não é trivial, em tais circunstâncias, que um periódico especializado na questão educacional sobreviva, por sessenta anos, ante o emudecimento generalizado da sociedade perante a questão educacional no País. E o que vem a ser a questão educacional do País? A questão educacional advém da insistência do país em permanecer, geração após geração, como campeão mundial em desigualdade social: o Brasil é um país continental, democrático, industrializado e exportador, com os piores indicadores sociais do mundo, superado apenas por certos países africanos devastados por longas guerras civis. A educação tanto pode ser um veículo de distribuição de renda e de desenvolvimento social e econômico quanto um mecanismo de concentração de renda e de entrave ao trabalho, à pesquisa e ao investimento. A questão educacional do País diz respeito, assim, à formulação de uma agenda para o desenvolvimento nacional a partir da educação. No ano 2002 o País apresentava uma taxa de analfabetismo de cerca de 11,8% na faixa etária de jovens acima de 15 anos, quando esse índice é de apenas 3,2% na Argentina, 4,2% no Chile e 8,8% no México. Considerando os diferentes segmentos da população, as desigualdades se acentuam, e verificamos que a taxa de analfabetismo entre negros e pardos é duas vezes superior à dos brancos; entre os que moram na zona rural é três vezes maior que a verificada na população urbana; e, finalmente, entre os que ganham até um salário mínimo, a taxa é vinte vezes maior que entre os que ganham mais de dez salários mínimos. Apenas 9,4% das crianças de até 3 anos de idade possuem atendimento escolar (quando o Plano Nacional de Educação – PNE, aprovado pela Lei no 10.172, de 9 de janeiro de 2001, aponta para um atendimento de 50% em 10 anos) e, na faixa de 4 a 6 anos, este índice é de 61,4%. Mesmo na faixa etária obrigatória (de 7 a 14 anos), temos ainda cerca de 1 milhão de crianças fora da escola. Na faixa de 15 a 17 anos, cuja meta é a universalização, a taxa de atendimento é de 83%. Na educação superior, a situação não é melhor: apenas 9% dos jovens a ela têm acesso, e aproximadamente um terço destes, a estabelecimentos públicos.