A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E O DESAFIO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL POR MAIS SAÚDE E DIREITOS HUMANOS

Resumo: Este artigo tratou da judicialização da saúde e do desafio da prestação jurisdicional por mais saúde e direitos humanos no Brasil. A metodologia ancorou-se em conectivos teóricos interdisciplinar com viés jurídico, filosófico, econômico, sociológico e educacional. Os resultados evidenciaram que esse fenômeno decorre: da constitucionalização de novos direitos, do aumento de demandas por justiça, da expansão da jurisdição constitucional e da globalização neoliberal que, ao defender a racionalidade do mercado, fragiliza instituições públicas e os serviços sociais. A conclusão é de que o Judiciário brasileiro deve assumir a sua quota-parte de responsabilidade política, essencial ao fortalecimento das instituições estatais e à construção do conhecimento emancipatório, por meio de canais de interlocuções com a sociedade, que estimulem diálogos construtivista, participativo e democrático, via práticas formativas, que permitam a esfera pública atuar, ao lado do Estado, como protagonista da efetivação dos serviços de saúde e da proteção dos direitos humanos. Palavras-chave: Justiça de proximidade; Participação Democrática e Proteção Social.   Abstract: This article dealt with the judicialization of health and the challenge of providing judicial for more health and human rights in Brazil. The methodology was anchored in interdisciplinary theoretical connectives with legal, philosophical, economic, sociological and educational bias. The results showed that this phenomenon stems from the constitutionalisation of new rights, the increase of demands for justice, the expansion of constitutional jurisdiction and neoliberal globalization, which defends the rationality of the market, weakens public institutions and social services. The conclusion is that the Brazilian judiciary must assume its share of political responsibility, essential to the strengthening of state institutions and the construction of emancipatory knowledge, through channels of communication with society that stimulate constructivist, participatory and democratic dialogues, through training practices that allow the public sphere to act, alongside the State, as the protagonist of the implementation of health services and the protection of human rights. Keywords: Justice of proximity; Democratic participation and Social protection.