Análise de conflitos socioambientais pela água na região do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio (CBHFRABS)

As Áreas de Preservação Permanente (APPs) cumprem papel essencial para o equilíbrio ecológico e para a manutenção da quantidade e qualidade dos recursos hídricos. No entanto, ainda há diversas barreiras que dificultam o monitoramento e fiscalização dessas áreas. Este trabalho tem como objetivo identificar, quantificar e analisar os conflitos socioambientais diretamente relacionados à água na área de abrangência do Comitê da Bacia Hidrográfica dos Rios Frades, Buranhém e Santo Antônio. Com o auxílio de técnicas de geoprocessamento, delimitou-se a hidrografia e as APPs da área de estudo, que foram cruzadas com os usos do solo e cobertura vegetal, cedidos pelo Fórum Florestal da Bahia, para identificação de conflitos entre o Estado e potenciais infratores. Também foram utilizados dados do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) para o mapeamento e categorização de autuações e embargos na área das APPs entre os anos de 2006 e 2019. Conclui-se que cerca de 25% das APPs são ocupadas por atividades antrópicas, enquanto 75% são ocupadas por áreas naturais, evidenciando a presença de possíveis conflitos entre os proprietários de terra e a legislação ambiental. Dentre os maiores usos do solo nas APPs investigadas, destaca-se a agropecuária, com 23% de utilização em relação à área total das APPs. Dos 574 autos de infrações e 368 embargos registrados, 35 e 87, respectivamente, estão dentro das APPs, sendo a destruição de florestas o mais comum.