北伯南布哥玛塔地区市政当局在行使其宪法职能时的控制结构

Kevin Ferreira Corcino, Marco Antonio Pinheiro da Silveira, Thales Fabricio Costa e Silva
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摘要

市政公共行政的内部控制机构是打击腐败的战略工具。由于没有一种方法来建立城市控制机构的创建和运作,每个公共实体都可以自由地描述适合管理者的方式。本研究旨在分析伯南布哥北部玛塔地区各城市控制系统的特点。因此,它调查了市政控制机构的属性,检查了市政控制机构执行的控制职能,确定了控制机构采取的做法,并提出了扩大和改进行动的方法。通过应用的方法,本研究具有探索性和描述性,界定了控制的特殊性,通过对各城市内部控制机构的管理人员进行问卷调查,确定其职能活动。为了帮助理解结果,我们对两名参与者进行了半结构化访谈。通过获得的结果,可以确定这些机构在其职能方面缺乏参数,以及在该部门工作的服务器的资格要求和定义方面缺乏参数。通过访谈,确定了控制目标与负责该部门的职位之间的利益冲突。最后,提出了关于需要改变巴西公共行政内部控制机构结构的重要观点。
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As estruturas das controladorias dos municípios da zona da mata norte pernambucana no exercício de suas funções constitucionais
Os órgãos de controle interno na administração pública municipal funcionam como um instrumento estratégico no combate à corrupção. Por não existir uma metodologia que estabeleça a criação e funcionamento dos órgãos de controladoria nos municípios, cada entidade pública é livre para caracterizar da maneira que convém ao gestor. Este estudo buscou analisar as características que compõem os sistemas de controladoria nos municípios da zona da mata norte pernambucana. Para tanto, investigou os atributos das controladorias nos municípios, examinou as funções de controladoria desempenhadas pelos órgãos de controle municipal, identificou as práticas adotadas pelas controladorias e propôs formas de ampliação e melhoria das ações. Mediante metodologia aplicada, a pesquisa tem um caráter exploratório e descritivo, delimitando as particularidades das controladorias, identificando suas funções atividades através de aplicação de questionários aos gestores dos órgãos de controle interno nos municípios.  Para auxiliar no entendimento dos resultados encontrados, uma entrevista semiestruturada foi realizada com dois participantes. Por meio dos resultados obtidos foi possível identificar a ausência de parâmetros para atuação desses órgãos, tanto nas suas funções, quanto nas exigências de qualificação e definição de servidores atuantes no setor. Por meio das entrevistas, foi identificado um conflito de interesse entre o objetivo de controle e o vínculo do cargo responsável pelo setor. Por fim, levanta-se pontos importantes sobre a necessidade de mudança nas estruturas dos órgãos de controle interno na administração pública brasileira.
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