{"title":"法治与民主对话中的宪法管辖权合法性","authors":"Marcelo Alves Dias de Souza","doi":"10.59776/2965-3290.2023.4771","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes. Nesse contexto, o artigo vai abordar a questão em torno da busca por maior legitimidade na atuação judicial levando em conta metodologia a qual, partindo de revisão bibliográfica, desenvolve aspectos da teoria do direito em torno de como o debate entre procedimentalismo e substancialismo pode ser melhor compreendido no contexto do formalismo e do realismo jurídicos. Esse é o ponto de partida para a compreensão da nova dimensão da separação de poderes enquanto compartilhamento de poder, essencial para se estabelecer os limites da politização da justiça. Conclui-se sustentando que a legitimidade da jurisdição constitucional passa pelo respeito à política, mas também pelos direitos das minorias a partir de decisões judiciais devidamente motivadas e amparadas e obedientes aos valores da estabilidade, previsibilidade, igualdade e celeridade.","PeriodicalId":159033,"journal":{"name":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","volume":"77 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2023-06-05","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":"{\"title\":\"legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia\",\"authors\":\"Marcelo Alves Dias de Souza\",\"doi\":\"10.59776/2965-3290.2023.4771\",\"DOIUrl\":null,\"url\":null,\"abstract\":\"A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes. Nesse contexto, o artigo vai abordar a questão em torno da busca por maior legitimidade na atuação judicial levando em conta metodologia a qual, partindo de revisão bibliográfica, desenvolve aspectos da teoria do direito em torno de como o debate entre procedimentalismo e substancialismo pode ser melhor compreendido no contexto do formalismo e do realismo jurídicos. Esse é o ponto de partida para a compreensão da nova dimensão da separação de poderes enquanto compartilhamento de poder, essencial para se estabelecer os limites da politização da justiça. Conclui-se sustentando que a legitimidade da jurisdição constitucional passa pelo respeito à política, mas também pelos direitos das minorias a partir de decisões judiciais devidamente motivadas e amparadas e obedientes aos valores da estabilidade, previsibilidade, igualdade e celeridade.\",\"PeriodicalId\":159033,\"journal\":{\"name\":\"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia\",\"volume\":\"77 1\",\"pages\":\"0\"},\"PeriodicalIF\":0.0000,\"publicationDate\":\"2023-06-05\",\"publicationTypes\":\"Journal Article\",\"fieldsOfStudy\":null,\"isOpenAccess\":false,\"openAccessPdf\":\"\",\"citationCount\":\"0\",\"resultStr\":null,\"platform\":\"Semanticscholar\",\"paperid\":null,\"PeriodicalName\":\"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia\",\"FirstCategoryId\":\"1085\",\"ListUrlMain\":\"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4771\",\"RegionNum\":0,\"RegionCategory\":null,\"ArticlePicture\":[],\"TitleCN\":null,\"AbstractTextCN\":null,\"PMCID\":null,\"EPubDate\":\"\",\"PubModel\":\"\",\"JCR\":\"\",\"JCRName\":\"\",\"Score\":null,\"Total\":0}","platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Revista Juridicidade Constitucional e Democracia","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.59776/2965-3290.2023.4771","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia
A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes. Nesse contexto, o artigo vai abordar a questão em torno da busca por maior legitimidade na atuação judicial levando em conta metodologia a qual, partindo de revisão bibliográfica, desenvolve aspectos da teoria do direito em torno de como o debate entre procedimentalismo e substancialismo pode ser melhor compreendido no contexto do formalismo e do realismo jurídicos. Esse é o ponto de partida para a compreensão da nova dimensão da separação de poderes enquanto compartilhamento de poder, essencial para se estabelecer os limites da politização da justiça. Conclui-se sustentando que a legitimidade da jurisdição constitucional passa pelo respeito à política, mas também pelos direitos das minorias a partir de decisões judiciais devidamente motivadas e amparadas e obedientes aos valores da estabilidade, previsibilidade, igualdade e celeridade.