H. S. Pontes, Laís Luana Massuqueto, Gilson Burigo Guimarães, C. H. Rocha
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O PROJETO DE LEI DE REDUÇÃO DA APA DA ESCARPA DEVONIANA: AMEAÇAS À PROTEÇÃO DOS CAMPOS NATIVOS E CAVERNAS DOS CAMPOS GERAIS DO PARANÁ, BRASIL
Este trabalho se propoe a analisar o Projeto de Lei n° 527/2016, proposto na Assembleia Legislativa do Estado do Parana (ALEP), que pretende reduzir dois tercos da Area de Protecao Ambiental (APA) da Escarpa Devoniana. Esta area de protecao abriga os ultimos remanescentes de campos nativos da regiao dos Campos Gerais e um terco das cavernas do estado do Parana. Esta vegetacao foi rapidamente convertida para areas cultivadas e plantio comercial de especies arboreas exoticas de forma intensiva nos ultimos 25 anos. O panorama apresentado neste artigo evidencia a negligencia de orgaos ambientais e de fiscalizacao e a cumplicidade do Executivo e Legislativo Estadual. O projeto de lei e discutido como inconstitucional e erros e inconsistencias que embasaram a fundamentacao da proposta sao apresentados.
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