BREVES REFLEXÕES ACERCA DO USO DE IMAGEM DE ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL EM JOGOS ELETRÔNICOS

Enquanto componente essencial da personalidade, a proteção da imagem da pessoa sempre mereceu atenção doutrinária e legislativa. Erigido à categoria de direito fundamental imanente ao ser humano, o direito à imagem guarda estreita sincronia com o princípio da proteção da dignidade da pessoa humana. Estabelecido esse pano de fundo, abordaremos temáticas referentes à licença de uso da imagem de atletas profissionais para disponibilização em jogos eletrônicos. Pontuaremos a eficácia e a extensão do consentimento do titular do direito, bem como as relações jurídicas entre o atleta, entidade desportiva e empresas de tecnologia desenvolvedoras dos games. Por fim, traçaremos pontos de estímulo às reflexões jurídicas pertinentes a casos concretos.