Pub Date : 2024-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10108
Rodrigo Abolis Bastos, Paulo Cezar Dias, Marlene de Fátima Campos Souza
Os serviços públicos oferecidos aos cidadãos na maioria da sua oferta, não apresentam eficiência, em que pese à alta carga tributária imposta pelo Poder Público aos seus administrados. O presente estudo objetiva-se demonstrar que a aplicação da Tecnologia pode de forma relevante aumentar a arrecadação com adoção de procedimentos produtivos para assim custear as politicas públicas e proporcionar maior eficiência dos serviços públicos oferecidos, baseada em maior precisão e celeridade na solução das demandas dos administrados. Desta forma, o presente trabalho, utilizando-se do método bibliográfico de pesquisa, objetiva demonstrar que os avanços da Tecnologia aliados aos serviços públicos beneficiam de forma significativa os cidadãos no custeio das políticas públicas. Em vista de benefícios do Poder Público as ferramentas tecnológicas podem aperfeiçoar os serviços públicos oferecidos apresentando maior eficiência (e-Serviços Públicos) a todos os cidadãos, sem que haja privilégios no atendimento, pois resulta em uma dimensão de democracia e respeito à cidadania, além de maior economia para o Estado, maior nível de transparência e qualidade no atendimento das demandas dos serviços públicos, inclusive aquelas derivadas da implantação dos direitos sociais disciplinados no artigo 6º da Constituição de 1988.
{"title":"GESTÃO PÚBLICA NO PILOTO AUTOMÁTICO: QUEBRA DE PARADIGMAS A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DA E.B.I.A. – ESTRATÉGIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL UTILIZADA EM PROL DA EFICIENCIA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS","authors":"Rodrigo Abolis Bastos, Paulo Cezar Dias, Marlene de Fátima Campos Souza","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10108","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10108","url":null,"abstract":"Os serviços públicos oferecidos aos cidadãos na maioria da sua oferta, não apresentam eficiência, em que pese à alta carga tributária imposta pelo Poder Público aos seus administrados. O presente estudo objetiva-se demonstrar que a aplicação da Tecnologia pode de forma relevante aumentar a arrecadação com adoção de procedimentos produtivos para assim custear as politicas públicas e proporcionar maior eficiência dos serviços públicos oferecidos, baseada em maior precisão e celeridade na solução das demandas dos administrados. Desta forma, o presente trabalho, utilizando-se do método bibliográfico de pesquisa, objetiva demonstrar que os avanços da Tecnologia aliados aos serviços públicos beneficiam de forma significativa os cidadãos no custeio das políticas públicas. Em vista de benefícios do Poder Público as ferramentas tecnológicas podem aperfeiçoar os serviços públicos oferecidos apresentando maior eficiência (e-Serviços Públicos) a todos os cidadãos, sem que haja privilégios no atendimento, pois resulta em uma dimensão de democracia e respeito à cidadania, além de maior economia para o Estado, maior nível de transparência e qualidade no atendimento das demandas dos serviços públicos, inclusive aquelas derivadas da implantação dos direitos sociais disciplinados no artigo 6º da Constituição de 1988.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"7 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963074","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10008
Sérgio Torres Teixeira, Milton Pereira de França Netto
O presente artigo objetiva analisar o papel desempenhado pelo Estado no processo de inovação. Valendo-se da abordagem qualitativa, aliada à metodologia dedutiva e a levantamentos de informações de teor bibliográfico e documental, o trabalho estabelece a basilar distinção entre os institutos do crescimento e do desenvolvimento para, em seguida, examinar a correlação deste com o ato de inovar, a partir da leitura de proeminentes teóricos econômicos a respeito do elemento da produtividade. Mais à frente, trata de investigar as diferentes posturas que podem ser adotadas pelo ente estatal ao longo do processo de inovação e as suas aplicações em cenários de círculos virtuosos e viciosos. Ao prosseguir à identificação do disciplinamento normativo conferido à matéria no Brasil, o estudo busca diagnosticar a sua materialização prática por intermédio da compilação de métricas alusivas a investimentos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e tecer comparativos perante a conjuntura global de fomento à inovação. Por fim, após diferenciar os institutos da destruição criadora e da inovação destruidora, o artigo sustenta uma equilibrada atuação estatal no curso do processo de inovação.
{"title":"“INOVAR É PRECISO!”: A DELIMITAÇÃO ADEQUADA DO PAPEL DO ESTADO NO PROCESSO DE INOVAÇÃO SOB AS PERSPECTIVAS NACIONAL E GLOBAL","authors":"Sérgio Torres Teixeira, Milton Pereira de França Netto","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10008","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i2.10008","url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar o papel desempenhado pelo Estado no processo de inovação. Valendo-se da abordagem qualitativa, aliada à metodologia dedutiva e a levantamentos de informações de teor bibliográfico e documental, o trabalho estabelece a basilar distinção entre os institutos do crescimento e do desenvolvimento para, em seguida, examinar a correlação deste com o ato de inovar, a partir da leitura de proeminentes teóricos econômicos a respeito do elemento da produtividade. Mais à frente, trata de investigar as diferentes posturas que podem ser adotadas pelo ente estatal ao longo do processo de inovação e as suas aplicações em cenários de círculos virtuosos e viciosos. Ao prosseguir à identificação do disciplinamento normativo conferido à matéria no Brasil, o estudo busca diagnosticar a sua materialização prática por intermédio da compilação de métricas alusivas a investimentos na área da Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) e tecer comparativos perante a conjuntura global de fomento à inovação. Por fim, após diferenciar os institutos da destruição criadora e da inovação destruidora, o artigo sustenta uma equilibrada atuação estatal no curso do processo de inovação.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"27 24","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139962142","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-02DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9584
Vinicius Da Silva Borba, José Alexandre Ricciardi Sbizera
Há leis possíveis sobre a Inovação? Questionar a possibilidade ou adequação de um regime legal positivo voltado a regulação daquilo que se pretende ser inovador. É de onde se lança este trabalho que correlaciona Shiva, um dos deuses que compõe a trindade hindu, ao conceito da inovação. Se Brahma cria e Vishnu conserva, a deidade hindu da qual emerge o arquétipo da destruição criadora da realidade é Shiva. É ele o responsável por destruir o velho e criar o novo. Identificar tal característica ao conceito da inovação, com foco nas startups e na possibilidade de escalamento do seu modelo de negócios, aptas a atrair a atenção e os recursos financeiros de investidores anjo, dispostos a promover investimentos de alto risco, desde que em um ambiente seguro de negócios e dotado da segurança jurídica adequada. A partir da compreensão dessa realidade, é possível identificar a importância da compreensão do profissional do direito como agente ativo no ambiente disruptivo das inovações.
{"title":"ENTRE ANJOS E UNICÓRNIOS: PERSPECTIVAS SOBRE INOVAÇÃO E O PROFISSIONAL DE DIREITO","authors":"Vinicius Da Silva Borba, José Alexandre Ricciardi Sbizera","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9584","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9584","url":null,"abstract":"Há leis possíveis sobre a Inovação? Questionar a possibilidade ou adequação de um regime legal positivo voltado a regulação daquilo que se pretende ser inovador. É de onde se lança este trabalho que correlaciona Shiva, um dos deuses que compõe a trindade hindu, ao conceito da inovação. Se Brahma cria e Vishnu conserva, a deidade hindu da qual emerge o arquétipo da destruição criadora da realidade é Shiva. É ele o responsável por destruir o velho e criar o novo. Identificar tal característica ao conceito da inovação, com foco nas startups e na possibilidade de escalamento do seu modelo de negócios, aptas a atrair a atenção e os recursos financeiros de investidores anjo, dispostos a promover investimentos de alto risco, desde que em um ambiente seguro de negócios e dotado da segurança jurídica adequada. A partir da compreensão dessa realidade, é possível identificar a importância da compreensão do profissional do direito como agente ativo no ambiente disruptivo das inovações.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126850908","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Em 2021, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), por meio da Portaria n° 57, lançou um projeto-piloto que viabiliza o trâmite prioritário para pedido de registro ou processo administrativo de nulidade de marca para bens culturais de natureza imaterial cujo sinal distintivo esteja na categoria Forma de Expressão pelo IPHAN. Ou seja, marca que seja composta por sinal reconhecido como Forma de Expressão. Este artigo tem como objetivo prospectar os bens culturais de natureza imaterial na categoria Forma de Expressão pelo IPHAN que sejam viáveis para registro de marca. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na abordagem e o método descritivo nos dados obtidos. Ao final, constatou-se que na região Norte, temos: Arte Kusiwa - Corporal e Arte Gráfica Wajáp (AP), Carimbó (PA), Marabaixo (AP), Ritxòkò: Expressão Artística e Cosmológica do Povo Karajá (TO e PA) e Roda de Capoeira (AC, AM, AP, RR, RO, PA, TO). A região é rica em diversidade cultural, contudo, na modalidade Forma de Expressão apenas 04 registros foram identificados. Os Estados de Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Tocantins não possuem registros em âmbito local ou estadual. A roda de Capoeira é um registro de abrangência nacional. A Portaria n. 57/2021 do INPI, embora inove ao priorizar determinados processos marcários vinculados a bens culturais, ela alcança apenas o Livro de Registro Forma de Expressão, e, portanto, não impacta significativamente a região norte em virtude do baixo quantitativo de registro.
2021年,法国国家工业产权(INPI),通过n°57,启动一个试点项目,允许应用程序的优先级方法无效的记录或行政程序安排到文化产业性质无关的明显标志是由IPHAN类别的表现形式。换句话说，由被认为是一种表达形式的符号组成的商标。本文旨在探讨在IPHAN的表达形式类别中具有非物质性质的文化物品，并对其进行商标注册。为此，我们在方法中使用了演绎方法，在数据中使用了描述性方法。最后，我们发现在北部地区，我们有:Kusiwa艺术-身体和平面艺术wajap (AP)， carimbo (PA)， Marabaixo (AP)， ritxo ko: karaja人民的艺术和宇宙学表达(TO和PA)和Roda de Capoeira (AC, AM, AP, RR, RO, PA, TO)。该地区文化多样性丰富，但在表达形式方面，只有04个记录被确定。阿克里州、亚马逊州、罗赖马州、rondonia州和托坎廷斯州没有地方或州一级的记录。roda de Capoeira是一个全国性的注册。INPI第57/2021号法令虽然在优先考虑与文化商品相关的某些商标程序方面进行了创新，但它只触及了表达形式的记录簿，因此，由于登记数量低，对北方地区没有显著影响。
{"title":"A INTERFACE ENTRE PROPRIEDADE INTELECTUAL E BENS CULTURAIS IMATERIAIS NO SISTEMA MARCÁRIO","authors":"Samara Santos dos Santos, Zelita Marinho Brito, Wagner Robério Barros Gomes","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9690","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9690","url":null,"abstract":"Em 2021, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), por meio da Portaria n° 57, lançou um projeto-piloto que viabiliza o trâmite prioritário para pedido de registro ou processo administrativo de nulidade de marca para bens culturais de natureza imaterial cujo sinal distintivo esteja na categoria Forma de Expressão pelo IPHAN. Ou seja, marca que seja composta por sinal reconhecido como Forma de Expressão. Este artigo tem como objetivo prospectar os bens culturais de natureza imaterial na categoria Forma de Expressão pelo IPHAN que sejam viáveis para registro de marca. Para tanto, utilizou-se o método dedutivo na abordagem e o método descritivo nos dados obtidos. Ao final, constatou-se que na região Norte, temos: Arte Kusiwa - Corporal e Arte Gráfica Wajáp (AP), Carimbó (PA), Marabaixo (AP), Ritxòkò: Expressão Artística e Cosmológica do Povo Karajá (TO e PA) e Roda de Capoeira (AC, AM, AP, RR, RO, PA, TO). A região é rica em diversidade cultural, contudo, na modalidade Forma de Expressão apenas 04 registros foram identificados. Os Estados de Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Tocantins não possuem registros em âmbito local ou estadual. A roda de Capoeira é um registro de abrangência nacional. A Portaria n. 57/2021 do INPI, embora inove ao priorizar determinados processos marcários vinculados a bens culturais, ela alcança apenas o Livro de Registro Forma de Expressão, e, portanto, não impacta significativamente a região norte em virtude do baixo quantitativo de registro. ","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"69 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"130425521","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-02DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9774
Marcos Alexandre Biondi, José Carlos Francisco dos Santos
Este pensar avalia o posicionamento das cinco diferentes gerações que, pela primeira vez, desde que começaram a ser estudadas, convivem e interagem no mesmo período histórico e tecnológico. Conhecidas as bases estruturais do consumo por parte dessas gerações, percebem-se os mais velhos sempre com maiores dificuldades para aceitar inovação e tecnologia, divergindo dos mais novos. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é focalizar o conjunto das gerações de consumidores no ambiente de consumo digital com relação às implicações das diversas formas de regulação. A pesquisa apresentada caracteriza-se como exploratória e descritiva, com emprego do método hipotético-dedutivo para guiar a análise. Resulta uma abordagem conceitual e de consequência a respeito das gerações no modo como interagem com o meio digital, principalmente em termos da relação de consumo, comumente acionada por uma simples busca na internet; seguida dos inúmeros algoritmos movimentados correlacionando hábitos com respeito a serviços ou produtos, todos requerendo informações dos respectivos consulentes. Considera-se importante chamar atenção para o fato de que as regulamentações estão sendo encaminhadas, mas ainda requerem atenção dos consumidores em relação ao seu comportamento no ambiente digital, área em que a Big Tech atua de forma vigilante para o levantamento de dados a respeito das interações verificadas do ponto de vista de consumidores e da geração da qual fazem parte.
{"title":"DO ANALÓGICO AO DIGITAL: REFLEXÕES SOBRE A RELAÇÃO DE CONSUMO NAS PLATAFORMAS DIGITAIS E AS IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS","authors":"Marcos Alexandre Biondi, José Carlos Francisco dos Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9774","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9774","url":null,"abstract":"Este pensar avalia o posicionamento das cinco diferentes gerações que, pela primeira vez, desde que começaram a ser estudadas, convivem e interagem no mesmo período histórico e tecnológico. Conhecidas as bases estruturais do consumo por parte dessas gerações, percebem-se os mais velhos sempre com maiores dificuldades para aceitar inovação e tecnologia, divergindo dos mais novos. Nesse sentido, o objetivo deste estudo é focalizar o conjunto das gerações de consumidores no ambiente de consumo digital com relação às implicações das diversas formas de regulação. A pesquisa apresentada caracteriza-se como exploratória e descritiva, com emprego do método hipotético-dedutivo para guiar a análise. Resulta uma abordagem conceitual e de consequência a respeito das gerações no modo como interagem com o meio digital, principalmente em termos da relação de consumo, comumente acionada por uma simples busca na internet; seguida dos inúmeros algoritmos movimentados correlacionando hábitos com respeito a serviços ou produtos, todos requerendo informações dos respectivos consulentes. Considera-se importante chamar atenção para o fato de que as regulamentações estão sendo encaminhadas, mas ainda requerem atenção dos consumidores em relação ao seu comportamento no ambiente digital, área em que a Big Tech atua de forma vigilante para o levantamento de dados a respeito das interações verificadas do ponto de vista de consumidores e da geração da qual fazem parte.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"102 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132365688","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-02DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9781
A.C.D Cabral
O objetivo do presente trabalho é demonstrar a efetividade da regulação de plataformas digitais de maneira ex ante no âmbitoconcorrencial, a partir do estudo do Digital Markets Act criado na União Europeia. Para isso, serão analisados os casos da Google que ocorreram na União Europeia antes da publicação do Digital Markets Act e considerá-los a partir de critérios objetivos para demonstrar a ineficiência resultante da lacuna regulatória que existia anteriormente, e, assim, demonstrar a efetividade de uma regulação estruturada de forma adequada e que respeita os conceitos da teoria da regulação no que se refere a regulação de novas tecnologias. A questão a que se pretende responder é se, de fato, esta regulação ex ante pode ser considerada eficiente tornando-se uma tendência para outros países do mundo. Nesse sentido, o presente artigo pretende justificar, com isso, que a regulação ex ante estabelecida pelo Digital Markets Act a respeito dessa temática será mais adequada no tratamento de casos envolvendo o tema, visto que o grande desafio desse tipo de regulação é estabelecer equilíbrio entre segurança jurídica, flexibilidade, precisão e velocidade da aplicação da lei.
{"title":"Digital Markets Act: porque uma regulação ex ante para plataformas digitais?","authors":"A.C.D Cabral","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9781","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9781","url":null,"abstract":"O objetivo do presente trabalho é demonstrar a efetividade da regulação de plataformas digitais de maneira ex ante no âmbitoconcorrencial, a partir do estudo do Digital Markets Act criado na União Europeia. Para isso, serão analisados os casos da Google que ocorreram na União Europeia antes da publicação do Digital Markets Act e considerá-los a partir de critérios objetivos para demonstrar a ineficiência resultante da lacuna regulatória que existia anteriormente, e, assim, demonstrar a efetividade de uma regulação estruturada de forma adequada e que respeita os conceitos da teoria da regulação no que se refere a regulação de novas tecnologias. A questão a que se pretende responder é se, de fato, esta regulação ex ante pode ser considerada eficiente tornando-se uma tendência para outros países do mundo. Nesse sentido, o presente artigo pretende justificar, com isso, que a regulação ex ante estabelecida pelo Digital Markets Act a respeito dessa temática será mais adequada no tratamento de casos envolvendo o tema, visto que o grande desafio desse tipo de regulação é estabelecer equilíbrio entre segurança jurídica, flexibilidade, precisão e velocidade da aplicação da lei. ","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"83 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-02","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122545700","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-08-01DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9628
Laura Santos Aguiar, Paulo Reis dos Santos
O artigo objetiva expor estratégias eficientes e inovadoras para escritórios de advocacia frente às transformações digitais no Direito. A pesquisa indica a utilização de tecnologias emergentes, como robôs de busca e softwares de inteligência artificial, para incrementar a eficiência operacional. A justificativa reside na adequação dos escritórios às mudanças digitais, objetivando eficiência e competitividade. O referencial teórico baseou-se na obra "Gestão do Amanhã", discutindo gestão e inovação na 4ª revolução industrial. A metodologia envolveu análise bibliográfica e análise de plataformas eletrônicas. Os resultados evidenciam a importância da adoção de estratégias tecnológicas, contribuindo à implementação de inovações por escritórios de advocacia.
{"title":"ESTRATÉGIAS EFICIENTES E INOVADORAS PARA ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA NA 4ª REVOLUÇÃO INDUSTRIAL","authors":"Laura Santos Aguiar, Paulo Reis dos Santos","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9628","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2023.v9i1.9628","url":null,"abstract":" O artigo objetiva expor estratégias eficientes e inovadoras para escritórios de advocacia frente às transformações digitais no Direito. A pesquisa indica a utilização de tecnologias emergentes, como robôs de busca e softwares de inteligência artificial, para incrementar a eficiência operacional. A justificativa reside na adequação dos escritórios às mudanças digitais, objetivando eficiência e competitividade. O referencial teórico baseou-se na obra \"Gestão do Amanhã\", discutindo gestão e inovação na 4ª revolução industrial. A metodologia envolveu análise bibliográfica e análise de plataformas eletrônicas. Os resultados evidenciam a importância da adoção de estratégias tecnológicas, contribuindo à implementação de inovações por escritórios de advocacia.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"50 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-08-01","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122678012","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9105
Matheus Adriano Paulo, Gilson Jacobsen
A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, assumiu um protagonismo ímpar no que diz respeito à interdisciplinaridade. O próprio processo de digitalização social, acelerado em razão dos efeitos da pandemia causada pelo vírus da COVID-19, trouxe à baila efeitos positivos da informatização, mas também potencializou problemas relacionados aos direitos de privacidade, principalmente no tocante a dados, sensíveis ou não. E é nesse contexto que, cada vez mais, dados são disponibilizados para empresas que deles se utilizam para oferecer produtos e serviços, além de outras finalidades, por meio de Robocalls, que são uma espécie de Inteligência Artificial desenvolvida para fazer ligações, emulando a ação humana e desafiando a melhor aplicação possível da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que pode e deve servir de freio a eventuais violações ao direito de privacidade dos cidadãos. A presente pesquisa valeu-se do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica na análise dos desafios impostos pela IA à LGPD.
{"title":"DESAFIOS À LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: ENTRE O DIREITO À PRIVACIDADE E AS ROBOCALLS","authors":"Matheus Adriano Paulo, Gilson Jacobsen","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9105","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9105","url":null,"abstract":"A tecnologia evoluiu radicalmente nas últimas décadas, a ponto de pautar as principais discussões na sociedade. Em diversos campos do conhecimento, que vão das Ciências Tecnológicas à Jurídica, a tecnologia, notadamente a Inteligência Artificial - IA, assumiu um protagonismo ímpar no que diz respeito à interdisciplinaridade. O próprio processo de digitalização social, acelerado em razão dos efeitos da pandemia causada pelo vírus da COVID-19, trouxe à baila efeitos positivos da informatização, mas também potencializou problemas relacionados aos direitos de privacidade, principalmente no tocante a dados, sensíveis ou não. E é nesse contexto que, cada vez mais, dados são disponibilizados para empresas que deles se utilizam para oferecer produtos e serviços, além de outras finalidades, por meio de Robocalls, que são uma espécie de Inteligência Artificial desenvolvida para fazer ligações, emulando a ação humana e desafiando a melhor aplicação possível da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, que pode e deve servir de freio a eventuais violações ao direito de privacidade dos cidadãos. A presente pesquisa valeu-se do método indutivo, operacionalizado pelas técnicas do conceito operacional e da pesquisa bibliográfica na análise dos desafios impostos pela IA à LGPD.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"11 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133305860","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9293
J. Nielsson, Milena Mascarrello da Rosa
O artigo busca analisar a proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental e os desafios e possibilidades para a construção de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da segurança pública e penal. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida a elaboração de uma Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da segurança pública e penal, pode ser utilizada como instrumento normativo para garantir o direito fundamental da proteção de dados pessoais? Como objetivo geral, pretende-se analisar os desafios e possibilidades acerca da elaboração de uma LGPD, no âmbito da segurança pública e penal, como forma de garantir o direito fundamental a proteção de dados pessoais. Os objetivos específicos do texto, são: a) compreender a proteção de dados pessoais como um direito fundamental; b) analisar as possibilidades e desafios para a construção de uma LGPD, no âmbito da segurança pública e penal. Nesse sentido, partindo do princípio que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental garantido juridicamente, pode-se concluir que a edição de uma LGPD no âmbito da segurança pública e penal visa preservar os direitos humanos e a integridade do indivíduo. Porém, verifica-se a necessidade de equilibrar a privacidade e a efetividade da jurisdição penal, de modo a não prejudicar, tanto o sistema jurisdicional, quanto o titular do direito a proteção dos dados. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica.
{"title":"O DIREITO FUNDAMENTAL DA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NA SEGURANÇA PÚBLICA E ÂMBITO PENAL: POSSIBILIDADES E DESAFIOS","authors":"J. Nielsson, Milena Mascarrello da Rosa","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9293","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9293","url":null,"abstract":"O artigo busca analisar a proteção de dados pessoais enquanto direito fundamental e os desafios e possibilidades para a construção de uma Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito da segurança pública e penal. O problema que orienta a pesquisa pode ser sintetizado na seguinte pergunta: Em que medida a elaboração de uma Lei Geral de Proteção de Dados, no âmbito da segurança pública e penal, pode ser utilizada como instrumento normativo para garantir o direito fundamental da proteção de dados pessoais? Como objetivo geral, pretende-se analisar os desafios e possibilidades acerca da elaboração de uma LGPD, no âmbito da segurança pública e penal, como forma de garantir o direito fundamental a proteção de dados pessoais. Os objetivos específicos do texto, são: a) compreender a proteção de dados pessoais como um direito fundamental; b) analisar as possibilidades e desafios para a construção de uma LGPD, no âmbito da segurança pública e penal. Nesse sentido, partindo do princípio que a proteção de dados pessoais é um direito fundamental garantido juridicamente, pode-se concluir que a edição de uma LGPD no âmbito da segurança pública e penal visa preservar os direitos humanos e a integridade do indivíduo. Porém, verifica-se a necessidade de equilibrar a privacidade e a efetividade da jurisdição penal, de modo a não prejudicar, tanto o sistema jurisdicional, quanto o titular do direito a proteção dos dados. O método de pesquisa empregado foi o hipotético-dedutivo, mediante o emprego de técnica de pesquisa bibliográfica.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"44 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126632965","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2023-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9240
A. M. Oliveira
O presente artigo tem como objetivo trazer à luz uma temática bastante sensível para o âmbito da Segurança Pública, qual seja, a formação policial. Vislumbrando o processo formativo do policial na sua integralidade, fazendo valer alguns fatores históricos sobre a existência dos chamados currículos “ocultos”, bem como, pormenorizando a formação de soldados da Polícia Militar. Tendo em vista que a formação policial na atualidade é um dos pontos fundantes para o estudo da Segurança pública, principalmente pelo papel assumido pelas polícias no estado democrático atual. Diversos são os âmbitos reflexivos para discussão da funcionalidade da polícia no Estado Brasileiro, seja sob uma visão sociológica, pedagógica, psicológica ou antropológica, visando atribuir todos os estudos na retenção do crescimento da violência em diversos matizes da sociedade em geral. Neste vértice, em complementariedade, destaca-se em diversos momentos durante a elaboração desse estudo os aspectos e as condições que fomentam o ingresso na carreira policial, alguns aspectos da cultura corporativa interna, bem como o aspecto influenciador nas relações de poder da atividade policial. Assim, foi necessário percorrer uma análise descritiva dessa cultura que traz os fatores militares e disciplinares, fazendo vínculo lógico com a teoria da literatura consultada dos curriculistas e a práxis do instrutor, da disciplina e do autoritarismo na relação pedagógica e também o poder na sala de aula.
{"title":"ASPECTOS DIFERENCIADORES EM CURSOS DE FORMAÇÃO BÁSICA POLICIAL MILITAR","authors":"A. M. Oliveira","doi":"10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9240","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2526-0014/2022.v8i2.9240","url":null,"abstract":"O presente artigo tem como objetivo trazer à luz uma temática bastante sensível para o âmbito da Segurança Pública, qual seja, a formação policial. Vislumbrando o processo formativo do policial na sua integralidade, fazendo valer alguns fatores históricos sobre a existência dos chamados currículos “ocultos”, bem como, pormenorizando a formação de soldados da Polícia Militar. Tendo em vista que a formação policial na atualidade é um dos pontos fundantes para o estudo da Segurança pública, principalmente pelo papel assumido pelas polícias no estado democrático atual. Diversos são os âmbitos reflexivos para discussão da funcionalidade da polícia no Estado Brasileiro, seja sob uma visão sociológica, pedagógica, psicológica ou antropológica, visando atribuir todos os estudos na retenção do crescimento da violência em diversos matizes da sociedade em geral. Neste vértice, em complementariedade, destaca-se em diversos momentos durante a elaboração desse estudo os aspectos e as condições que fomentam o ingresso na carreira policial, alguns aspectos da cultura corporativa interna, bem como o aspecto influenciador nas relações de poder da atividade policial. Assim, foi necessário percorrer uma análise descritiva dessa cultura que traz os fatores militares e disciplinares, fazendo vínculo lógico com a teoria da literatura consultada dos curriculistas e a práxis do instrutor, da disciplina e do autoritarismo na relação pedagógica e também o poder na sala de aula.","PeriodicalId":137648,"journal":{"name":"Revista de Direito, Inovação, Propriedade Intelectual e Concorrência","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2023-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132810416","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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