获取司法和数字转型:司法4.0项目及其对司法服务的影响研究

Talita Rampim, Rebecca Lemos Igreja
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摘要

我们注意到,在21世纪,在司法裁决中越来越多地使用新技术,即所谓的信息和通信技术(ict)。这种增长反映了当代巨大的数字转型时刻,其标志是新技术的加速进步和社交网络和通信应用的密集使用,影响了社会生活的各个领域。同时,观察一系列的问题对信息通信技术的使用,除了流行的背景下,提出了针对加剧的当今世界的社会经济和政治危机和社会不平等,权利而战的扩展和改进,实现正义的公民和公民是存在的。在这篇文章中,我们想在权衡这一社会背景的同时,对引入信息通信技术和促进司法公正提出反思。具体来说,我们有兴趣分析和反思国家司法委员会制定和实施的司法政策,重点是巴西司法的数字化转型。因此,我们的分析仅限于司法4.0计划中出现的政策,以及司法部门对其实施情况的评估。
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Acesso à Justiça e Transformação Digital: um Estudo sobre o Programa Justiça 4.0 e Seu Impacto na Prestação Jurisdicional
Observamos, no século XXI, o incremento da utilização de novas tecnologias na prestação jurisdicional, as denominadas Tecnologias de Informação e de Comunicação (TICs). Esse incremento é reflexo do momento contemporâneo de grande transformação digital, marcado pelo avanço acelerado de novas tecnologias e do uso intensivo das redes sociais e de aplicativos para comunicação, impactando todos os âmbitos da vida em sociedade. Ao mesmo tempo, observamos uma série de questionamentos sobre os usos das TICs, que, para além do contexto da pandemia, são apresentadas tendo em vista o momento atual de intensificação das desigualdades sociais e de crises políticas e socioeconômicas, no qual a luta por ampliação de direitos e melhorias no acesso à justiça das cidadãs e dos cidadãos se faz presente. Neste artigo, gostaríamos de propor uma reflexão sobre a introdução das TICs e a promoção do acesso à justiça, sopesando este contexto social. De maneira específica, interessa-nos analisar e refletir sobre as políticas judiciárias que têm sido elaboradas e implementadas pelo Conselho Nacional de Justiça com foco na transformação digital do Poder Judiciário no Brasil. Para tanto, delimitamos nossa análise às políticas incursas no Programa Justiça 4.0 e à avaliação realizada pela magistratura quanto à sua implementação.
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