重视基础教育的员工

Luiz Fernandes Dourado, Joao Antonio Cabral de Monlevade, Rosselini Diniz Barbosa Ribeiro
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摘要

加强基础教育工作人员的各种政治手段标志着这一类别的历史斗争取得了进展,其中我们强调:第53/2006号宪法修正案,其艺术。206规定学校教育专业人员的稳定,以法律的形式保证职业规划,只通过考试和职称的公开竞争进入公共网络专业人员;第12.014/2009号法律,承认第三类雇员为教育专业人员;第7.415/2010号法令设立了profuncionario;批准国家教育计划的第13.005/2014号法律;第8.752/2016号法令规定了基础教育专业人员的国家培训政策;以及CNE/CES第2/2016号决议,该决议为基础教育员工的高等教育初级和继续教育制定了国家课程指导方针。2016年政变推翻总统迪尔玛后,教育政策领域出现了几次挫折,教育专业人员的稳定也出现了几次挫折。本文对jose Valdivino de Moraes、fatima Cleide Rodrigues da Silva和horacio Francisco dos Reis Filho进行了采访,分析了基础教育员工培训的挫折、现状和挑战。
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Valorização de funcionários e funcionárias da educação básica
Os diversos dispositivos políticos para a valorização dos/das funcionários/as da educação básica sinalizam avanços nas lutas históricas para a categoria, entre os quais destacamos: a Emenda Constitucional nº 53/2006, cujo art. 206 estabelece a valorização dos/das profissionais da educação escolar, garantindo, na forma da lei, planos de carreira com ingresso exclusivamente por concurso público de provas e títulos a profissionais das redes públicas; a Lei nº 12.014/2009, que reconhece os/as funcionários/as da categoria III habilitados/as como profissionais da educação; o Decreto nº 7.415/2010, que instituiu o Profuncionário; a Lei n 13.005/2014, que aprovou o Plano Nacional de Educação; o Decreto n° 8.752/2016, que dispôs sobre a política nacional de formação dos/das profissionais da educação básica; e a Resolução CNE/CES nº 2/2016, que definiu as diretrizes curriculares nacionais para a formação inicial e continuada em nível superior para funcionários/as da educação básica. Após o golpe de 2016 que depôs a presidenta Dilma, vários retrocessos se efetivaram no campo das políticas educacionais e também na valorização de profissionais da educação. Analisar os retrocessos, o cenário atual e os desafios para a formação dos/das funcionários/as da educação básica constitui o cerne desta entrevista com José Valdivino de Moraes, Fátima Cleide Rodrigues da Silva e Horácio Francisco dos Reis Filho.
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