作为巴西共和国担保人的联邦最高法院:

IF 0.1 Q3 HISTORY Historia Constitucional Pub Date : 2023-09-04 DOI:10.17811/hc.v0i24.874
Peter Panutto, Jenyffer Bispo Araújo
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摘要

本文按时间顺序分析了巴西最高法院的历史,从葡萄牙人抵达巴西到getulio Vargas的新州。运用文献综述的方法,部分稀有的作品,突出的国家,以背景为基本基础,了解最高法院创建的原因。超出了这个机构历史的今天,寻求建立指导方针,根帝国和共和国的发展到维加斯,为了证明政府创建了联邦最高法院没有有效的制度支持,结果出现的间接证据标准没有足够的自主权# x0D;
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O Supremo Tribunal Federal como garantidor da República brasileira:
O artigo analisa a história do Supremo Tribunal Federal em cronologia com a história do Brasil, no período compreendido entre a chegada dos portugueses no Brasil até o Estado Novo de Getúlio Vargas. Utilizando-se do método de revisão bibliográfica, parte de obras raras, eminentemente nacionais, para compreender os motivos que eclodiram na criação do Supremo Tribunal Federal, tendo os antecedentes como base fundamental. Para além do que é esta instituição hoje, buscou-se estabelecer as diretrizes históricas, sua raiz no Império e seu desenvolvimento na República até o Governo Vargas, a fim de demonstrar que a criação do Supremo Tribunal Federal se deu sem efetivo apoio institucional, o que resultou no surgimento de uma Corte sem a devida autonomia.
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