Avaliação de políticas educacionais para o Ensino remoto emergencial e o pós-pandemia: um estudo a partir dos marcos legais da rede estadual de Roraima

Resumo O presente artigo traz uma avaliação do arcabouço legal construído durante a fase de isolamento social da pandemia do Covid-19, pelo Governo Federal e pelo Governo Estadual de Roraima, no que tange à oferta de Ensino Remoto Emergencial (ERE). Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, desenvolvida por meio da análise documental e pesquisa bibliográfica, com a seleção e categorização de todas as normativas educacionais emitidas pela União e pelo estado de Roraima nos anos de 2020 e 2021, bem como artigos que tratam do tema do Ensino remoto emergencial na base SciELO e no Catálogo de Teses e Dissertações. Foram destacados os instrumentos normativos que buscaram garantir o direito à Educação de crianças, jovens e adultos da Educação básica quando a frequência à escola estava proibida. Dentre as principais conclusões, averiguou-se que a falta de infraestrutura e de conhecimento tecnológico das comunidades escolares colocaram-se como empecilhos, como mostra a bibliografia, ainda que legalmente tenha havido um esforço significativo, por parte do Estado de Roraima, para garantir autonomia às escolas na oferta do ERE.