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Reforma do licenciamento ambiental no Brasil: análise dos discursos no Conselho Nacional de Meio Ambiente
Resumo O Licenciamento Ambiental tem ocupado a agenda pública com debates acerca de uma ambicionada reforma legal que tramita no Congresso Nacional desde 2004. No Conselho Nacional do Meio Ambiente, dadas suas atribuições legais, discutem-se o regramento do Licenciamento Ambiental e possíveis alterações desde as primeiras reuniões. Por meio da análise de conteúdo de documentos de reuniões do Conselho, objetivou-se evidenciar tais discursos e os atores que os pronunciaram. Foram examinadas memórias e atas de reuniões de instâncias do Conselho no período 1984-2021. Encontraram-se, essencialmente, discursos acerca da etapa de triagem e sobre os estudos de impacto ambiental, estando ausentes críticas e propostas referentes à definição do escopo dos estudos e à fase de acompanhamento. Houve prevalência de discursos centrados na eficiência administrativa, sem reconhecimento dos objetivos desse instrumento da política ambiental nem dos desafios para lhe aumentar a efetividade.
期刊介绍：
La Revista Ambiente & Sociedade é uma publicação cuatrimestral da ANPPAS-Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade, que busca contribuir con la producción del conocimiento en la interfaz de las cuestiones del Ambiente y la Sociedad. Publica textos de colaboradores nacionales e internacionales, mediante evaluación de los editores y pareceres emitidos por asesores ad hoc. La revista publica artículos teóricos y reseñas de libros inéditos em el área interdisciplinar que trata del proceso de interacción entre Sociedad y Medio Ambiente.
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