Inovação Tecnológica Empresarial e Políticas Públicas Fiscais no Brasil

Definiu-se como objetivo examinar a influência das políticas públicas fiscais, ancoradas no sistema jurídico nacional, com a inovação tecnológica empresarial. O modelo conceitual escolhido para esta pesquisa baseia-se na teoria neo-shumpeteriana, em particular, a abordagem evolucionista, abordagem essa que busca caracterizar o processo inovador a partir dos processos de busca e seleção de inovações. Para tanto, utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa, sendo realizada pesquisa do tipo descritiva e documental. Dessa forma, teve-se como foco as principais leis brasileiras de fomento à inovação tecnológica, salientando-se seus pontos positivos e negativos e realizou-se entrevistas com profissionais envolvidos no ensino e pesquisa concernentes à inovação tecnológica e incentivos fiscais a ela relacionados. Dentre os achados, verificou-se que os incentivos fiscais tiveram pouca influência na baixa taxa de inovação observada; verificou-se também que a Lei do Bem tem se mostrado uma importante aliada na promoção das políticas fiscais no Brasil. Assim, concluiu-se que, embora o país tenha demorado no sentido de estimular a inovação tecnológica, está no caminho certo, no que tange ao setor público, em disponibilizar meios, como os incentivos fiscais, para se conseguir tal objetivo. A consciência despertada para esse tema é a despeito do seu caráter de bem intangível, um ativo muito valioso.