A EDUCAÇÃO SUPERIOR NA CONJUNTURA DE FRAGILIZAÇÃO DA DEMOCRACIA NO BRASIL: IMPACTOS SOBRE AS CONDIÇÕES DA OFERTA E DO FINANCIAMENTO

Analisa-se os impactos da conjuntura política sobre as condições da oferta e do financiamento da educação superior. Para tanto, recorreu-se a dados de execução do orçamento federal e dados da Receita Federal; recorreu-se, também, aos dados do Censo da Educação Superior. Há um processo de redução do montante direto investido em educação superior, efeito esperado das políticas de austeridade fiscal em vigência, e o privilegiamento do investimento indireto no setor privado, via renúncia fiscal. É fortalecida a oferta privada, com a progressiva ampliação da EaD e a concentração de capital em grupos consolidadores. Tal quadro compromete a compreensão da educação enquanto direito em favor de uma concepção mercadológica.