A regulação da linguagem neutra: uma análise discursiva de leis e projetos do Brasil e da Argentina

A partir de uma concepção materialista da linguagem, apoiando-nos teórica e metodologicamente na Análise de Discurso, pretendemos analisar dois projetos de lei propostos no Brasil (5198/2020 e 5.248/2020), uma lei em vigor na Argentina (RESFC-2020-900-APN-DI#INAES) e um projeto de lei que visam regular o uso do que se tem chamado de linguagem neutra ou linguagem inclusiva. Para tanto, trabalharemos com o funcionamento jurídico de leis e projetos, considerando o efeito de segregação (Orlandi, 2003) produzido por eles. Objetivamos compreender os efeitos, sobretudo, dos processos de interdição de uma enunciação já em uso. Consideramos que apesar de algumas dessas regulações assumirem que o uso da linguagem neutra/inclusiva poderia trazer problemas de “comunicação”, ao legislarem ou desejarem legislar sobre seu uso, não apenas reconhecem sua existência como também se legitima, de certa forma, seu uso, como algo potencialmente transformador a ponto de ser necessário o uso da lei para detê-lo.