巴西司法系统

W. Feloniuk, Carlos Otaviano Passos, Tiago Leles de Oliveira
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摘要

巴西司法系统的研究以 1988 年《宪法》至今的量化数据为基础。在此期间,司法系统各机构得到了显著的发展和加强,社会需求也随之大幅增加。研究旨在收集有关案件、法官、检察官办公室成员、公设辩护人、律师、法律课程和法律专业学生的信息,以获得三类数据。第一类包括历史系列数据,可用于解释巴西长期以来发生的事件。第二类是比较数据,特别是根据欧洲理事会提供的关于欧洲主要国家的信息,以便与几十个国家的情况进行比较。第三类数据是为解释前两类数据而创建的,包括理论考虑或自身的新研究,以了解主要结果。这种三方方法旨在了解巴西司法系统本身以及与其他国家的比较。
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Sistema Judiciário Brasileiro
O Sistema Judiciário Brasileiro é estudado com base em dados quantitativos que abrangem o período desde a Constituição de 1988 até os dias atuais. Durante esse período, houve um notável crescimento e fortalecimento dos órgãos do sistema judiciário, acompanhado por um aumento significativo na demanda da sociedade. A pesquisa visa coletar informações sobre processos, magistrados, membros do Ministério Público, defensoria pública, advogados, cursos de Direito e estudantes de direito, a fim de obter três tipos de dados. O primeiro tipo inclui séries históricas, que permitem interpretações dos eventos ocorridos ao longo do tempo no Brasil. O segundo tipo são dados comparativos, especialmente com base em informações fornecidas pelo Conselho Europeu sobre países predominantemente europeus, a fim de traçar paralelos com a situação em dezenas de países. O terceiro tipo de dados é criado para a interpretação dos dois primeiros tipos, incluindo considerações doutrinárias ou novas pesquisas próprias para a compreensão dos principais resultados. Com essa abordagem tripartite, busca-se compreender o sistema judicial brasileiro em si e em comparação com outros países.
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